CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 223.3.52.O	Hora: 16:14	Fase: GE
Orador: MARCIO FORTES, PSDB-RJ		Data: 23/08/2005

O SR. MÁRCIO FORTES (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é certo que estamos, mesmo diante da crise política, buscando novos caminhos para o desenvolvimento do País. E é por meio da permanente melhoria das regras eleitorais que, outorgando mais legitimidade a nós representantes do povo, encontrará desenvolvimento equilibrado, harmônico e universal.
Neste momento, volto minha atenção para o Estado que represento nesta Casa, berço da formação da nação. O Rio de Janeiro foi sede da capital de todo o período do Império e de grande parte da República e lá ocorreram os episódios que forjaram nossa identidade.
Detém hoje o Estado do Rio de Janeiro o segundo PIB brasileiro. É a maior referência internacional do Brasil, sob todos os aspectos. A dimensão e a extensão dos serviços públicos nele localizados não se limitam a um único setor de atividades. A minha atenção, neste momento, é despertada, entretanto, para a real situação de nosso Estado, seja no plano do desenvolvimento econômico, seja nos aspectos do bem-estar da sociedade, seja naqueles relativos à infra-estrutura ou ao ambiente institucional e político.
Nas últimas semanas, tomamos conhecimentos de alguns fatos, todos na mesma direção: as verbas federais para investimentos no Estado do Rio de Janeiro foram contingenciadas, e alguns projetos, adiados. Há descumprimento sistemático na liberação de verbas do Orçamento da União para o sistema de universidades federais sediadas no Estado. Outras iniciativas, como a da implantação da Agência Nacional de Aviação Civil, reforçam o esvaziamento do Rio de Janeiro. Assim também, há descontinuidade em projetos fundamentais, clássicos e aprovados por todos, de há muito demandados, como o Metrô e o Anel Rodoviário.
Também não é aceitável que a opinião pública obtenha notícia da realidade de forma distorcida, pela apresentação parcial de resultados numéricos e econômicos de nosso Estado. A importância do Rio de Janeiro para a economia brasileira faz com que o que hoje lá aconteça tenha reflexos no desenvolvimento do País.
A rápida observação de dados estatísticos do IBGE revela queda da participação relativa do Estado do Rio de Janeiro no PIB brasileiro. Há um retrocesso. Em 30 anos, do começo da década de 70 até os primeiros anos do século XXI, enquanto a participação de Minas Gerais cresceu cerca de 17%, a do Estado do Rio de Janeiro apresentou diminuição de 24%. Da mesma forma, a participação relativa no valor da transformação industrial aponta crescimento de 34,3% em Minas Gerais e queda de mais de 38% no Estado do Rio de Janeiro.
Em curtas palavras, seja na evolução do PIB, seja no crescimento da indústria como um todo, incluída a indústria extrativa mineral - leia-se petróleo -, o Estado do Rio de Janeiro é o que teve a maior queda percentual em 30 e poucos anos de acompanhamento estatístico do IBGE. Da mesma forma, tomando-se apenas os 10 anos decorridos entre 1993 e 2003, a indústria de transformação no Brasil cresceu mais de 30%, e a do Rio de Janeiro, apenas 3%. Será que tivemos na indústria de transformação crescimento de apenas 10% da média nacional? Sim, é verdade, pois todo o nosso crescimento esteve concentrado na indústria do petróleo nos últimos 10 anos, que cresceu mais de 200%, também consultado o IBGE.
É um dado de desbalanceamento da produção. Não se pode imaginar que a indústria do Estado do Rio de Janeiro tenha crescido apenas na extração de petróleo - mas é verdade - e muito menos aceitar que seu futuro esteja atrelado apenas à questão do óleo. Mesmo porque é uma indústria que tem prazo de validade, correspondente à durabilidade das jazidas em alto mar, na Bacia de Campos.
A produção industrial, o PIB, a economia, sob os mais variados indicadores, ligados à produção industrial e física, em qualquer período, agravam-se ou têm pequenos períodos de maior equilíbrio, mas, com certeza, nos últimos 6 anos a queda foi vertiginosa. Entre janeiro de 1999 e abril de 2005, a indústria de transformação no Brasil cresceu quase 38%, e a do Estado do Rio de Janeiro não chegou a 10%. A primeira conseqüência desse quadro é que o número de pessoas empregadas em todas as atividades, e a renda das pessoas com trabalho na Região Metropolitana do Rio cresceu apenas 3,15% em 12 anos, contra um total de 7,5% no Brasil, como um todo. Entre as Capitais, a Região Metropolitana que apresentou o maior crescimento foi a de Belo Horizonte.
A infra-estrutura do Estado do Rio de Janeiro continua sendo a melhor do Brasil, ainda devido a investimentos seculares e a esforços isolados de Governos Estaduais e Federal nas últimas décadas. É certo que a Capital da República no Rio de Janeiro dotou, não apenas a cidade, mas também o seu entorno, notadamente a Baixada Fluminense e a Região Serrana, de equipamentos importantíssimos, como o sistema portuário, os transportes ferroviários, a distribuição de energia elétrica, o fornecimento de água potável e a rede de esgotos.
Em paralelo, entretanto, a evolução do crescimento do Estado apresenta hoje má distribuição também na infra-estrutura. Enquanto no interior temos cidades muito bem dotadas de infra-estrutura, algumas localidades e mesmo regiões inteiras são desprovidas não só de transportes, como também de energia, saneamento, sobretudo de projetos conseqüentes para a solução de problemas. Cidades e regiões que abrigam milhões de brasileiros egressos de várias partes do Brasil e que, com existência precária, levam para o Estado do Rio de Janeiro índices e indicadores de desenvolvimento social equiparável aos das regiões mais pobres do País. Isso ao lado da Capital nacional do petróleo e também do turismo.
Turismo? Será mesmo? Claro que sim. Cerca de 37% dos turistas estrangeiros que visitam o País vão ao Rio de Janeiro. É o Estado mais visitado do Brasil. Mas esse percentual, em 1990 - não faz tanto tempo assim -, era de 51%. A queda tem sido linear e sistemática. De 51% passamos para a casa dos 40%; daí para os 30%; e cá estamos, provavelmente em queda livre, devido a fatores que nada têm a ver com a nossa vocação de bem receber visitantes, mas, sim, com erros de governos em áreas fundamentais como segurança pública. O agravante desse quadro é a queda do dispêndio dos visitantes estrangeiros no Rio de Janeiro, passando de 104 dólares per capita/dia, em 1994, para 97 dólares em 2003.
É inadmissível aceitar essa situação constatada nas estatísticas. Temos tudo: música típica; história; cultura; população afável; natureza privilegiada, com o encontro de mar, rios e montanhas; trato com o meio ambiente. E, certamente, com tantos ingredientes positivos, temos como contornar e até eliminar os fatores adversos.
Os ganhos de qualidade na infra-estrutura do Estado são, por outro lado, fáceis de equacionar. Entre alguns poucos projetos na área de transportes, o mais importante deles é o já mencionado Anel Rodoviário, que canalizará o tráfego pesado não destinado à cidade do Rio de Janeiro, evitando, portanto, a Avenida Brasil. Já projetada e orçada, essa obra de responsabilidade federal cruzará as Rodovias Dutra, Washington Luiz e Rio-Santos, as duas primeiras já privatizadas. Esse importante projeto não tem recebido das autoridades a atenção que merece.
Energia elétrica nunca nos faltou. Antes importada de outros Estados, tem no projeto nuclear de Angra dos Reis a saída para a auto-suficiência. Também o saneamento não é de difícil implementação no Estado do Rio de Janeiro. Liga-se muito ao problema da habitação subumana, subnormal, ou seja, às favelas; e ao trabalho, aliás bastante competente, das autoridades ambientais que atuam sobretudo nas unidades industriais instaladas no Estado.
O que quero dizer, afinal de contas? Que o Estado do Rio de Janeiro está pronto para o crescimento. Não a volta por cima tão alardeada e que se baseia sobretudo na "descoberta" de qualidades que o próprio Estado já apresenta há muitos anos, mas a tomada de posição face ao futuro, com a identificação clara das vocações e das vantagens comparativas de cada uma das regiões, com a mobilização das lideranças regionais, com o choque da tomada de consciência dos responsáveis pela condução do Estado, particularmente políticos, empresários, líderes comunitários de forma geral, no sentido de que temos tudo e precisamos apenas agregar ambientes favoráveis ao nosso desenvolvimento.
Ambiente favorável ao empreendedorismo, com um conjunto regulatório de atividades produtivas mais claro e duradouro; com atração de novos capitais e tomada de posição definitiva em relação àquilo que pode e deve ser entregue à iniciativa privada, ainda que sejam serviços públicos.
Já manifestei a opinião de que todos os serviços públicos que merecem retribuição pecuniária por sua prestação devem ser privatizados. É o caso da energia, do fornecimento de água e do saneamento, dos transportes públicos, para que possamos oferecer gratuitamente e de modo universal o que jamais poderá ser cobrado: saúde, educação e segurança.
A Ciência moderna, a aplicação tecnológica das conquistas laboratoriais, a Biociência, as telecomunicações, a era da informática de forma geral encontra no Rio de Janeiro a maior coleção de cérebros, gênios e ambientes universitários que há no País. Existem no nosso Estado 5 universidades federais completas e notável rede de centros de ensino e de pesquisa de responsabilidade privada. O Estado, assumido como unidade face ao resto do País, pode com absoluta tranqüilidade atrair, em vez de estimular a retirada, toda a pesquisa nessa área.
Todo o universo de trabalhar com organismos geneticamente modificados, medicamentos, processamento e utilização da notável biota brasileira tem mais qualidade e ordenamento no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, ainda sem conseqüências práticas.
O ambiente favorável a que me referi passa não apenas pela postura dos empreendedores da iniciativa privada, mas também por uma séria tomada de posição do Governo quanto ao papel do Estado. É necessária reforma administrativa, revolução na gestão do Estado, redução dos gastos públicos e reforço de metas fiscais.
Reitero a necessidade da reforma do Estado, cuja estrutura está bastante carcomida. Alguns indicadores chegam a ser patéticos: a inadimplência das contas de água da CEDAE; a negativa ao cumprimento de multas de trânsito; a indisciplina vigente sistematicamente no exercício das atividades econômicas; a informalidade excessiva; tudo isso reflete, em grande parte, o atraso na gestão pública.
Nos últimos 6 anos praticamente não houve concursos públicos para o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, admitiram-se por concurso apenas professores de Religião e policiais nos quadros do Estado, num total de cerca de 4 mil, contra cerca de 60 mil destinados a várias áreas em São Paulo. Isso tudo é muito fácil de reverter. Em pouco tempo ganha-se qualidade no serviço público e motivam-se as pessoas.
Um exemplo notável para o Brasil é o do Nordeste, que encontrou novos caminhos para o desenvolvimento. O Nordeste de hoje não é o de Vidas Secas, de Graciliano Ramos. Houve revolução por dentro. É claro que o País inteiro entendeu o Nordeste como merecedor de estímulos para a reversão da má distribuição de renda. E disso exatamente que precisamos. Não porque a nossa renda seja baixa, mas porque temos bolsões de pobreza, e a nossa estrutura foi sendo carcomida aos poucos naquilo que é essencial.
Os instrumentos para mudar essa situação são os clássicos: incentivos fiscais; busca de investidores externos; apresentação sistemática e organizada do Estado; centralização de ações; linguagem única e direcionada; foco no desenvolvimento harmônico. O ambiente, entretanto, cria-se por instrumentos políticos, muito menos tecnocráticos.
O Estado do Rio de Janeiro, neste momento de grande transformação da política brasileira, pode ser exemplo de renovação de políticas locais, revertendo tendências constatadas, antes que se tornem crônicas e de impossível controle. Afinal, se temos o petróleo, não precisamos usá-lo apenas para obter royalties e indicadores parciais de desenvolvimento econômico, mas, sim, para que sirva de âncora para outras atividades.
Já tivemos no Estado do Rio de Janeiro momentos de grande inovação. Quando estive à frente da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo, levei a cabo o desenvolvimento da região das Academia Militar das Agulhas Negras. Hoje, os indicadores do Município de Porto Real, principalmente, mas também de Itatiaia e Volta Redonda, são os melhores do Estado. Em grande parte, pela implantação de indústrias modernas. No seu todo, por uma tomada de posição das lideranças da própria região. Na técnica, por determinação do Governo do Estado e das lideranças empresariais de fazer efetivamente com que houvesse um salto qualitativo e quantitativo na área industrial.
O Sr. Paulo Feijó - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. MÁRCIO FORTES - Com prazer, nobre Deputado.
O Sr. Paulo Feijó - Nobre Deputado, ouvia seu pronunciamento em meu gabinete e vim parabenizar V.Exa., que conhece com profundidade o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as grandes desigualdades sociais lá existentes. É bom frisar que V.Exa. tem contribuído para a obtenção dos bons resultados do nosso Estado, principalmente no período em que foi Secretário do Governo Estadual. Suas ações ajudaram de maneira significativa na conquista desses resultados. V.Exa. demonstra sua preocupação com a perda de oportunidades no Estado do Rio de Janeiro. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que lá desenvolveu há alguns anos. Tenho certeza de que ainda tem muito a contribuir para a melhoria do nosso Estado.
O SR. MÁRCIO FORTES - Deputado Paulo Feijó, agradeço a V.Exa. o aparte. Suas palavras elogiosas devem-se à nossa antiga amizade.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Pauderney Avelino.
O Sr. Pauderney Avelino - Deputado Márcio Fortes, ouço atentamente o pronunciamento de V.Exa. a respeito da sua preocupação com a situação do seu Estado de origem, o Rio de Janeiro. Todos o consideramos um Estado pujante, mas, como todos os demais Estados brasileiros, com grandes desigualdades internas: sociais e regionais. Mesmo com território pequeno, ele tem suas desigualdades, o que lamentamos profundamente. Mas esta parece ser a marca do Brasil, ou seja, as desigualdades regionais de norte a sul, de leste a oeste. Congratulo-me com V.Exa. pela preocupação que manifesta, mercê da propaganda que o Governo do Rio de Janeiro faz em âmbito nacional, como se estivesse em franco processo de reconstrução a sua atividade econômica. Sabemos que não é bem assim, conforme V.Exa. mesmo afirma. Congratulo-me com V.Exa. e com todos quantos estejam bem intencionados no sentido de incrementar a indústria e a economia de um Estado com o qual todos os brasileiros se identificam. É lá que muitas vezes vamos passar o final de semana ou as férias, para gozar as delícias que oferece. Espero que o Rio de Janeiro receba esse impulso que V.Exa. deseja e que tanto alardeia o Governo Estadual.
O SR. MÁRCIO FORTES - Agradeço ao Deputado Pauderney Avelino o aparte.
Prossigo, Sr. Presidente.
O ambiente daquele momento continha privatização, definições nas áreas de energia, comunicações, transportes e muita conexão com aqueles que têm a responsabilidade de investir. As fábricas da Peugeot/Citroën e suas indústrias subsidiárias, da Guardian, de vidros, e da Galvasud, são notáveis pontas de lança de novo projeto que pode perfeitamente combinar-se com a vocação natural de Nova Friburgo e região, o maior exemplo nacional de Arranjos Produtivos Locais. No caso, para a moda íntima.
O Estado do Rio de Janeiro não vai se apequenar numa mera disputa de quem cresce mais: se é o Rio, Minas ou São Paulo. E não precisa disso. Crescerá e apresentará indicadores naturalmente, na medida em que encontre seus caminhos para o desenvolvimento e mobilize seus líderes.
Não sou daqueles que se lamentam de ambiente persecutório vindo de Brasília em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Mas devemos reconhecer que existe todo um ambiente de má vontade por parte de autoridades federais, quando se trata de ouvir e de colaborar com o Estado. Os atuais responsáveis pela política nacional confundem ações necessárias do Governo com as questões eleitoral e sucessória.
Eles encontram no Estado do Rio de Janeiro um ambiente que não dominam e alternativas que não conhecem, dificultando o nosso trabalho. O caso das universidades federais, neste momento, é típico. Não é possível que sobrevivam apenas na mendicância de mais recursos do Orçamento Federal. Afinal, há 5 universidades federais no Estado do Rio de Janeiro, que é voltado para a cultura, aficionado do crescimento intelectual e busca sistematicamente o aprimoramento profissional, não apenas pela oferta de implementação do conhecimento, mas também porque há tradição de boa qualidade por trás disso.
O Estado do Rio de Janeiro, Deputado Chico Alencar, pretende ser competitivo. É notável o percentual de candidatos bem-sucedidos em todos os tipos de provas e concursos, oriundos do Estado. Chega a ser desproporcional. Nas provas de admissão para o serviço público federal, nos últimos anos cerca de 30% dos aprovados são oriundos do Estado do Rio de Janeiro, demonstrando a qualidade do nosso sistema de formação.
O Sr. Chico Alencar - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. MÁRCIO FORTES - Com prazer, Excelência.
O Sr. Chico Alencar - Deputado Márcio Fortes, apenas quero agregar um ponto a esse seu trabalho de exegese da situação do nosso Estado. Muito competente e importante para qualquer um de nós essa radiografia do Estado do Rio de Janeiro e das suas políticas equivocadas. Recentemente, contamos com a sua presença lá, quando tratamos das universidades federais, tema que nos foi trazido de maneira muito candente por diversos Reitores e também pelo Diretor da Escola Técnica Federal. Amanhã de manhã esses Reitores estarão aqui, para um encontro com a bancada do Rio de Janeiro, que é muito desunida e desatenta. Os 46 Deputados e os 3 Senadores do Estado devem assumir a defesa da universidade pública e da recuperação dos seus recursos porque até contas de água e de energia elétrica não têm sido pagas. Quero reforçar, no seu pronunciamento, a importância dessa nossa luta específica. Não se pode pensar em desenvolvimento regional sem ensino, pesquisa e extensão, atribuições precípuas da universidade pública brasileira.
O SR. MÁRCIO FORTES - Agradeço o parte ao Deputado Chico Alencar, inclusive o fato de ter-se lembrado da reunião de amanhã, a ter início às 8h, no 10º andar do Anexo IV.
Convido os 49 Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro a nos ajudarem nessa espécie de mobilização a favor das universidades federais sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
Continuo, Sr. Presidente.
E como fazer? Com mobilização. Desde logo, conhecer mais o Estado; cada um de seus indicadores; cada uma de suas vocações; as pessoas envolvidas em cada atividade, em cada uma das especialidades; obter delas aquilo que pensam, o que viram, o que experimentaram; e conseguir seu engajamento num processo de transformação que começa com pequenas modificações, mas que terá de envolver a opinião pública. Para isso existem no Estado importantes órgãos de comunicação, sobretudo notáveis meios eletrônicos.
Mas, para que prospere uma nova fase, é preciso chegar aos Governos. Ao Governo Federal, que pouco ou nada conhece do Estado do Rio de Janeiro e que, quando toma conhecimento, reage de forma negativa. Sua resposta, em geral, é a omissão e não a ação positiva. Ao Governo Estadual, iludido pela popularidade, como resposta ao exercício de populismo forçado e à propaganda acintosa de indicadores que, em sua maioria, não foram promovidos pela atual gestão.
O País e o Governo Federal têm no Estado do Rio de Janeiro alguns de seus maiores patrimônios. Sem falar no petróleo, todo o sistema público de saúde e de educação encontra a ponta no Estado do Rio de Janeiro, em quantidade e qualidade. É desnecessário nomear uma a uma as unidades de excelência em saúde e formação que temos, tantas são.
Mas também outras características: projeto de energia nuclear do Brasil, discutível mas inegável no mundo todo, só há no Estado do Rio de Janeiro. Turismo sofisticado, variado, completo, como manda a receita mundial, só existe no Estado do Rio de Janeiro. Arrojo para construir um pólo gás-químico, como o há pouco inaugurado em Duque de Caxias, dificilmente se encontra em outras localidades, com tecnologia inédita e associação sofisticada de Poder Público e setor privado. Infra-estrutura, sobretudo voltada para a logística de cargas, e transportes sofisticados, como aeroportos nacionais e internacionais da melhor qualidade, e 5 portos de mar, também só há no Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, o Porto de Sepetiba é exemplo claro do que afirmo. Praticamente datado de 1995 é hoje o mais importante complexo portuário do País. Certamente não o maior; e Santos não nos deixa mentir. Mas o volume virá em decorrência da completa utilização de suas facilidades, como acesso, profundidade, calmaria das águas e notável retroporto. E a logística de acesso, ainda em construção e formação, bastando para isso a compreensão e a tomada de posição. Hoje, por sua mera existência, o Porto de Sepetiba já atrai a ampliação de investimentos e a existência de unidades fabris em toda a Região Sudeste do País.
Tal definição de qualidades e de vantagens e a mobilização certamente passarão pelas regiões norte e noroeste fluminense. Pobres, essas regiões não podem ser esquecidas nem relegadas a plano secundário. Lá há petróleo. Se, por exemplo, o Estado do Espírito Santo tem vantagens fiscais federais, lutaremos para que se estendam também àquela região. Falta arregaçar as mangas e começar. É preciso o compromisso dos governantes a serem eleitos em 2006. Um compromisso claro com as questões que a todos motivam, como o exercício da tarefa democrática, específico em termos de Estado.
Estudos e tarefas a cumprir haverá, com certeza. Essa é a exigência, Srs. Deputados, da população do nosso Estado. Vamos honrar a confiança que em nós depositam.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.