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O SR. MARCIO FORTES (PSDB-RJ. Sem revisão do
orador.)
Senhor
Presidente,
Senhoras e
Senhores
Deputados,
Neste
pronunciamento pretendo olhar para frente, para o futuro, alinhavando tudo
aquilo que é possível propor à Nação, passada a fase de radical
transformação institucional por que passou nos últimos oito anos. De fato,
alinhar o que aconteceu com o Brasil, nesse período, é simples e familiar
aos brasileiros. Tão familiar que se incorporou aos usos e costumes de
toda a população que, em 1994, vivia aprisionada à inflação, no seu
dia-a-dia, como conseqüência da instabilidade política que assolou o
Brasil, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Os efeitos da instabilidade
política, em mais de 50 anos da vida nacional, são, sim, a grande causa
das dificuldades de vida que teve nossa população. E digo vida para não me
limitar à questão econômica. Mesmo aqueles que tinham sua situação
financeira equacionada, enfrentavam, nos primeiros anos da década de 90,
dificuldades inerentes ao subdesenvolvimento por que passava o País.
Serviços
públicos deteriorados, um sistema educacional sem orientação programática
e, portanto sem olhar para o futuro, assistência à saúde pública precária,
o sistema financeiro nitidamente em vias de colapso, notável desconfiança
internacional, apenas superada pela qualidade individual de alguns homens
públicos, desmotivação geral dos servidores públicos, inclusive de alguns
setores de extrema gravidade, como o da segurança pública e as Forças
Armadas. Enfim, tínhamos um país à beira da catástrofe. Para lembrarmo-nos
do que escapamos, basta observar a Argentina de alguns meses para cá. A
transformação por que passamos é, sobretudo, institucional. Pela primeira
vez, em décadas, a população brasileira vislumbra a estabilidade do
sistema político, vislumbra que não há riscos às conquistas democráticas,
mesmo em meio a profundas turbulências, como aquelas que aconteceram no
mundo, durante a crise financeira russa, a crise do Oriente Médio, em que
não se abalaram os processos internos de substituição de governantes,
eleições e outras manifestações marcantes do processo democrático.
Mesmo com as
sabidas imperfeições de nosso sistema político, não perdemos o respeito
institucional à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e aos Poderes
Legislativos do País. Ao afastarmos, e tenho certeza de que em caráter
definitivo, os fantasmas da vida institucional brasileira e as incertezas
- o Ministro da Fazenda é o mesmo há 7 anos e os exemplos são notáveis - e
acostumarmos a população aos ganhos admiráveis da redução radical dos
índices inflacionários e a uma vivência do dia-a-dia que permite a
organização da vida, podemos agora, às vésperas de mais um exercício da
participação popular na política, planejar o nosso futuro.
O que quer a
Nação? O que espera de nós? O que pretende para seu próprio futuro? Como
nos vê? Como esperamos que passe a nos enxergar, a nós políticos, afinal
de contas aqueles que estamos nos responsabilizando por todos os ganhos
que o Brasil teve, nos últimos oito anos? Certamente, a Nação quer
desenvolvimento e muito mais moderno do que o desenvolvimento conceituado
como tal em décadas passadas, aquele que se limitava à exibição de números
da chamada renda per capita ou da explicitação de indicadores de
infra-estrutura, como produção industrial por habitante ou produção de
energia elétrica por quilômetro quadrado, ou qualquer outro indicador
tecnocrático. O desenvolvimento que esperamos supera mesmo os mais
recentes conceitos internacionais do desenvolvimento sustentável, que
inclui a correta utilização do patrimônio ambiental como o principal
indicador de desenvolvimento. Na realidade, os indicadores de
desenvolvimento que queremos situam-se além mesmo das taxas de qualidade
de vida, listadas pelo chamado Índice de Desenvolvimento Humano - o IDH -,
publicado anualmente pelas Nações Unidas.
Identificar as
necessidades de nosso povo é hoje um exercício da maior profundidade.
Temos o retrato do Brasil, tão bem caracterizado pelo Censo 2000 do IBGE.
Conhecemos a evolução que teve em tantos setores, conhecemos o marcante
diferencial entre as várias regiões do País, aqueles que se dedicam à
variedade de atividades que envolvem a população, e até as diferenças
individuais. Diagnóstico não nos falta. Participação popular, muito menos.
Os projetos têm que ser exeqüíveis. Sua transformação em realidade é uma
das exigências do nosso tempo. E as maiores exigências não são aquelas que
estão no dia-a-dia da população. No dia-a-dia, na questão cidadã, os
problemas variam. Passam pela sensação de falta de segurança nos grandes
centros urbanos e pela questão da deficiência, ainda que conceituada como
em processo de melhoria, dos serviços públicos essenciais. Na questão
econômica, há o fantasma do desemprego que assola, mais pelo medo que pela
própria presença, a maioria das famílias brasileiras. Na relação dos
cidadãos com os serviços públicos há questões permanentes, como o valor
das aposentarias, o exercício do direito à educação de boa qualidade por
conta do Estado e outras tantas.
Mas é na
participação democrática que se situa o maior exemplo das preocupações
nacionais na área institucional. Não que tenhamos medo, nós, brasileiros,
da interrupção do processo de participação. Ninguém imagina que possa
haver um adiamento das eleições, por exemplo, ou algum tipo de ruptura com
o modelo vigente, ou uma radical modificação por instrumentos heterodoxos
das nossas posturas constitucionais. É a sensação que todos têm de que não
é assim tão legítimo o mandato dos governantes. Menos ainda, o mandato dos
representantes desta Casa. Talvez, esta seja a mais importante tarefa a
que devamos nos dedicar: restaurar o respeito, pelo aumento da
demonstração de legitimidade aos mandatos de que somos detentores. Mesmo
os governantes que detêm a responsabilidade dos Poderes Executivos sofrem
com o descrédito das suas atividades, suspeitos que são permanentemente de
interesses não confessáveis, no exercício de suas, em geral, honestas
atividades. Nós, do Poder Legislativo, somos sempre mal considerados, em
parte pelo desconhecimento do que fazemos e na maior parte porque o
processo político é tão eivado de características antiquadas que nos torna
menos considerados pelos nossos eleitores.
Chamar de
reforma política aquilo que precisa ser feito é um pouco repetitivo. Na
realidade, devemos respeitar a vontade dos eleitores de forma mais
explícita. A fidelidade partidária, por exemplo, outorgaria mais respeito
à instituição partidos políticos e ao mandato de cada um de nós, ligando
nossa ação parlamentar à vontade daqueles que nos elegeram, através dos
programas partidários. As inelegibilidades, as elegibilidades e outros
itens constantes da pauta de votações, as próprias características dos
pleitos, em que exibições sistemáticas de poder econômico e de poder
político entre os vários candidatos, tornam gritante a exigência por
financiamento público de campanhas. As anomalias, que fazem com que se
ofereçam candidatos de dezenas de partidos, na sua imensa maioria
completamente desconhecidos e sem expressão eleitoral própria. Apenas
para, cumprindo a lei, ocuparem o tempo de divulgação por rádio e
televisão com idéias, em geral, exóticas.
Nesse quadro de
perplexidade, podemos sempre contribuir com idéias. Nossos grandes
partidos apresentam-se com magníficos candidatos ao pleito. Para os
pleitos majoritários, nomes experimentados, nomes respeitados pela sua
experiência, pela sua trajetória, capazes de assessorar-se
convenientemente e obter, mesmo dos instrumentos oficiais, dados
suficientes para bem governar. Nos Poderes Legislativos sempre se poderá
identificar lideranças legítimas, lideranças autênticas e efetivos
representantes da vontade de parcelas do eleitorado, entre aqueles que se
apresentam. Mas, não é suficiente. A idéia-chave, o planejamento central,
é muito distorcido. E a apresentação de idéias não factíveis, criando uma
ilusão que conquista votos, é ainda uma prática comum.
O que
precisamos fazer? Analisar como era a Nação, oito anos atrás. Analisar
como é a Nação hoje. Propor um modelo de desenvolvimento e modos de
fazê-lo, em conjunto, através dos partidos, através da voz dos candidatos,
mas sobretudo amparados na respeitabilidade e na viabilidade das
propostas. Senão, vejamos. Na área econômica. O que impede o
desenvolvimento econômico, como disse há pouco, no seu retrato mais claro,
que é a elevação do nível de empregos? Um sistema financeiro, um sistema
tributário, um sistema de inserção internacional. Nosso maior problema
econômico é a carência de poupança interna, entendida claramente como a
soma da compulsória, ou seja, o dinheiro colocado à disposição do setor
financeiro, não só cadernetas de poupança, mas todo o sistema de captação
de recursos para que saia do consumo e dos colchões das famílias para a
utilização pelo sistema produtivo, ou a poupança compulsória, via
impostos.
É conhecida a
grande amarração dos orçamentos públicos, a obrigação que, muitas vezes, a
duras penas é cumprida pelos governos, de honrar compromissos, muitas
vezes estranhos, algumas vezes iníquos, tantas vezes inexplicáveis. É o
caso de alguns subsídios. É o caso de alguns incentivos fiscais ou perdões
fiscais. É o caso, sobretudo, de grandes parcelas de benefícios
previdenciários, obtidos por corporações, grupos e setores, sem a devida
cobertura das contribuições que possam dar equilíbrio atuarial ao sistema
previdenciário. Sobretudo, aí, residem grandes dificuldades. Hoje, dezenas
de bilhões de reais são obrigatórios para a Previdência. Obrigações que
têm sido cumpridas religiosamente, meticulosamente, pelo atual Governo e
que bem analisadas, algumas delas poderiam até ser questionadas.
Senhor
Presidente.
Senhoras
e Senhores Deputados,
É sabido que há
obrigações com o sustento de estados e municípios que não arrecadam o
suficiente para o cumprimento de suas próprias obrigações. Além dos fundos
que prevê a Constituição, de tão difícil assimilação, muitas vezes, pelo
Tesouro Nacional, está sempre pronto o País a oferecer créditos e
capacidade de rolagem às unidades federativas, para que não interrompam o
cumprimento de suas obrigações. Para tal atividade permanente é valiosa a
existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, tão bem formulada, tão mal
compreendida por tantos e hoje tão aplaudida por quase todos, mesmo por
aqueles, como alguns partidos políticos de oposição, que aqui se
posicionaram contra sua aprovação na Câmara dos Deputados.
A carência de
poupança interna nos obriga permanentemente a apelar para a poupança do
exterior, sob a forma de empréstimos, sob a forma de investimentos diretos
e sob a forma de ingresso mediante a aquisição de bens e produtos
fabricados no Brasil, via exportação. É passado o tempo da validade das
políticas de substituição de importações. Hoje, estamos em plena era da
integração competitiva com o resto do mundo, pela qual nos obrigamos a
exportar mais e também a resistir, dentro de casa, a importações de
produtos, muitas vezes, tecnologicamente mais atualizados. A
competitividade de nossa produção industrial e de nossos processos
comerciais é, ao mesmo tempo, sacrificada por um sistema tributário que
onera a produção, onera o trabalho e pune aqueles que investem, quando
deveria ser o contrário.
São os
instrumentos que nos cabe modificar. Um projeto de desenvolvimento para o
futuro na área econômica tem que pensar, em primeiro lugar, no sistema
financeiro, como fazê-lo funcionar mais na direção do desenvolvimento, do
investimento, da premiação da poupança e não tanto no financiamento dos
déficits públicos. Um projeto de desenvolvimento econômico necessariamente
tem que incluir modificações radicais no sistema tributário, como aquelas
que foram estudadas exaustivamente por comissões especializadas nesta Casa
e que voltarão, com certeza, no futuro a atuar. Já é um avanço aquilo que
se espera que aconteça nos próximos meses, a eliminação total da
tributação cumulativa, dos chamados impostos em cascata. Mas é pouco. É
pouco porque a carga tributária total é excessiva e, com certeza, onera,
sobretudo, a classe média brasileira.
Marcantes foram
os ganhos dos chamados problemas históricos brasileiros. Nos últimos oito
anos, foram equacionados o crescimento explosivo da população, que já hoje
não assusta a ninguém, e o número de habitantes tende a uma estabilização,
daqui a poucas décadas. A vertical redução da taxa de mortalidade
infantil, possivelmente o maior ganho de qualidade num setor em que o IDH
tem peso especialmente importante, é o resultado de uma correta aplicação
de políticas na área da saúde pública, do saneamento e da assistência
social bem orientada. A evasão escolar e a repetência foram praticamente
eliminadas do dicionário da escola fundamental brasileira, aquela em que
mais atua o poder público federal. A aposentadoria, apesar de onerosa
financeiramente, é um benefício que foi estendido hoje a muitos mais
brasileiros, pela mera prática correta de instrumentos modernos de
administração e identificação de direitos para sua outorga, sob a forma de
ganhos financeiros.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal, que já mencionei, faz com que a arrecadação seja
sempre superior aos dispêndios da União, dos estados e dos municípios.
Tudo, de certa forma, ligado à redução radical da inflação que, ainda
existente, hoje não é alta e nem descontrolada como era. Tudo isso foi
feito com a abertura da economia, sem controle de preços e com absoluta
liberdade de importação de quase todos os produtos. Na questão ambiental,
houve uma enorme redução dos níveis de poluição do ar e da água. Os
investimentos em ciência e tecnologia são marcantes por fundos
especializados, que utilizam o potencial de nossas empresas estatais e
privadas para que as instituições existentes não fiquem o tempo todo, como
ficavam, e nos lembramos disso, à míngua e à cata de recursos, em vez de
dedicarem-se às suas atividades.
O acesso da
população aos bens de consumo e serviços básicos, como comunicações,
energia elétrica, transportes coletivos, passou por notável aumento. A
migração interna entrou em processo de controle quase absoluto pelo
crescimento da atividade econômica no campo, com o conseqüente aumento da
produção e da qualidade de grãos e produtos agrícolas, em geral. A
competitividade da indústria, a produtividade agrícola, a lavoura
diversificada e o sistema de transportes sofreram radical transformação,
com um grande esforço de multimodalidade de alternativas e de
privatização, onde coube. A máquina pública foi reduzida.
Nós superamos
alguns graves problemas. Mas precisamos avançar mais. No caso de nossa
engenharia de comércio exterior, foi proposta pelo Senador José Serra a
criação de um Ministério específico. Nada mais justo. Existem hoje
esforços concentrados em diversos Ministérios, mas que não chegaram ainda
a empolgar aqueles brasileiros que merecem o título de maiores
empreendedores do mundo, os pequenos, os médios e mesmo os empresários
tradicionais. Vale fazer um esforço nessa direção, em diversos sub-setores
de atividades. Sobretudo, ficamos devendo às próximas gerações o
desenvolvimento da questão urbana. Na prática, esta talvez seja a maior
dívida que o atual Governo contraiu. Não temos eficácia na questão urbana.
Não temos um desenvolvimento urbano que seja adequado. A responsabilidade
pelas iniciativas públicas na área da questão urbana divide-se em diversas
Agências e Ministérios, criando não só confusão administrativa, mas
ineficácia crônica.
Algumas
questões institucionais também permanecem: a imagem da corrupção, por
exemplo. Existe ainda uma certa precariedade nos aplicativos e
instrumentos da outorga de uma Justiça mais eficiente e mais disseminada
por toda a população. A segurança pública é outra questão. Propôs o
Senador José Serra a criação do Ministério da Segurança Pública para que
as atividades típicas da área não se misturem com a grande pauta a cargo
hoje do Ministério da Justiça.
Enfim, muito há
a fazer. Estamos todos, candidatos à reeleição e os partidos políticos,
propondo a discussão, nos próximos meses, das nossas idéias, expondo o que
pensamos e, sobretudo, ouvindo o que diz a população. Ao ouvir, vamos
colecionar nossas novas informações e nos preparmos, aqui na Câmara dos
Deputados, com certeza, para uma nova época de participação. Uma
participação muito mais pró-ativa, muito mais moderna, muito mais
interessante do que aquela que já aconteceu porque o novo tempo de
desenvolvimento não será tão convencional e tão acadêmico como foi em
épocas passadas.
Muito obrigado.
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