Favelização é causada pela falta de políticas de habitação

O descaso dos governos federal, estadual e municipal motivou a marca que hoje impera na urbanização de quase todas as cidades brasileira: a favelização. A opinião é do deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), para quem esse problema vem se arrastando por décadas em função, principalmente, da falta de uma política nacional de habitação. Esse cenário, segundo ele, é incompatível com o atual estágio de desenvolvimento do país.

"O país não pode achar que é desenvolvido, que a economia vai bem, exporta, tem números bonitos, ou tem um lugar permanente no cenário internacional se continuar aceitando passivamente essa marca de habitação subnormal e, sobretudo, quando essas moradias são ilegais", diz, acrescentando que esse fenômeno, que não é só urbano, transcende a política e tem que ser colocado pelos governos como prioridade.

Para ele, a solução do problema de habitação e os parâmetros de desenvolvimento urbano provavelmente serão o tema para os próximos dez anos: "E este tema tem implicações diretas na sociologia, porque vai aumentar a expectativa de vida da população carente; nas finanças públicas, porque a urbanização digna reduz o dispêndio com o tratamento social da população; e na economia, dada a disseminação, a capilaridade da construção civil em toda a economia."

Fortes lembra que o consumo de cimento no Brasil é de 140 quilos por habitante/ano. Esse número, de acordo com ele, representa a décima parte do consumo espanhol por habitante: "Na Itália e na Espanha, que são países que já consolidaram seus processos de urbanização, têm um consumo de cimento de cinco ou seis vezes maior por habitante do que o Brasil, que se situa muito mal na comparação com outros países em estágio de desenvolvimento como o México, a própria Argentina. Não há favelização na América Latina como há no Brasil, com exceção da Venezuela e de alguns bolsões em Peru, Bolívia e Equador."

Para o parlamentar tucano, o problema da moradia indigna tem que ser tratado com prioridade nacional que, segundo ele, até o momento, não aconteceu. Este tema, diz, ficou relegado a plano secundário: "Nunca se enfrentou uma política de desenvolvimento urbano que contemplasse a população no direito de morar com dignidade."

Construção civil

Fortes frisa que, no plano macro-econômico, a construção civil não freqüenta a macroeconomia, ou seja, tem uma importância marginal nas contas nacionais: "O setor não exporta, não importa, não inclui subsídios diretos, não mexe com a alimentação, com o dia-a-dia da população. Só tem a capacidade de entregar à própria população a solução de seu problema ou ser o quebra galho de seu problema. Não tem implicações sociais como a saúde pública, que é visível em todos os indicadores internacionalmente consagrados como a educação."

Ele destaca ainda que a construção civil sofre um menosprezo "burro" do governo federal, uma vez que a solução do problema da favelização passa pela construção civil. Além disso, ressalta que a solução não é tão onerosa, se comparada com o dispêndio público e as articulações necessárias que se fazem para o desenvolvimento de diversos setores.

Uma casa popular, segundo ele, não custar "qualquer fortuna", principalmente quando há terrenos disponíveis, sobretudo nos grandes centros urbanos. E no caso do Rio de Janeiro, segundo ele, há uma grande possibilidade de oferta de áreas urbanas já consolidadas para construção de habitações populares: "Na cidade do Rio de Janeiro há espaços já de propriedade do poder público utilizado como instrumento da capital da República."

Programa Favela Bairro Para o parlamenta, o programa favela Bairro é um programa de boa qualidade como um quebra galho: "É um arremedo, um esparadrapo de boa qualidade", diz, acrescentando que o programa foi implementado como um atalho para se chegar a uma solução, dada a inexistência de políticas de habitação no país.

"É uma alternativa de moradia, que facilita a regularização de área, que incluísse a concentração clara de que o pobre precisa morar com dignidade. Se ele não tem dinheiro, merece o subsídio explícito para sua família", defende, acrescentando que o Programa Favela Bairro trará conseqüências ainda não definidas, "tanto para o bem como para o mal".

"É visível a capacidade dos serviços públicos entrarem nas comunidades faveladas. Já para o mal, os criminosos tiveram mais facilidade de atuação."

Fortes ressalta não haver políticas de remoção de favelas e muito menos uma política de construção civil no país. Por isso, frisa ser importante para o governo escolher o que a população quer.

O principal assunto, segundo ele, não é a urbanização nem a questão ambiental: "É fácil dar dignidade à moradia. Não é possível que populações inteiras, milhões de pessoas, sejam condenadas a viverem em condições de falta de dignidade, sem saneamento, sem capacidade de freqüentar uma escola, sem acesso ao trabalho. Essa é a questão fundamental."

Remoção de favelas

Para fortes, havendo construções e planos de expansão, o deslocamento da população favelada se dará com naturalidade e, eventualmente, por desejo próprio dos habitantes.

Como exemplo de remoção bem-sucedida, Fortes cita a posta em prática por Sandra Cavalcante, no governo Carlos Lacerda, quando a favela do Corte do Cantagalo foi retirada da Lagoa Rodrigo de Freitas.

"A Sandra Cavalcanti fez o seu projeto na Coab no Estado da Guanabara em 1961. E estamos em 2005, faz quase 45 anos que isso aconteceu. Foi um programa muito bem-feito, financiado com recursos em parte perdido pela banca internacional com a colaboração das lideranças comunitárias da época. Ninguém foi removido na marra. As favelas foram deslocadas por vontade de seus habitantes que, antes do deslocamento, foram conhecer suas casas, com titularidade do imóvel."

Segundo ele, na época, as casas das favelas eram de alvenaria e não tinham energia elétrica. As pessoas, diz, eram condenadas a viverem sem televisão, geladeira, fogão, porque ao havia nenhum tipo de serviço público.

"É preciso contextualizar. As favelas hoje são consolidadas, verdadeiras cidades dentro da cidade. Vivem na ilegalidade, porque não pagam os serviços públicos, não contribuem para a redução geral das tarifas. Não há como comparar as duas situações. No tempo de Sandra, as construções feitas em Senador Camará, Bangu e ao longo da Avenida Brasil foram uma grande solução para quem morava sem luz, sem água, sem qualquer tipo de serviço. As casas eram bem-planejadas, tinham energia elétrica, rede de esgoto. Foi uma solução", defende.

O deputado tucano diz ainda que o fato de essas comunidades terem sido invadidas por quadrilhas de criminosos não é exclusividade delas. De acordo com ele, esae problema se deve à fragilidade do Estado para combater o crime, e não pelo processo de urbanização: "O crime não se instalou lá por causa da urbanização. Se instalou por falta de polícia."

Favela da Rocinha

A solução para resolver o problema da favelização, segundo Fortes, passa por um estudo técnico com a participação das lideranças comunitárias, com as autoridades e com o Judiciário. O governo, diz, tem de colocar esse problema como prioridade a e não deixá-lo em plano secundário.

"Não há nenhuma política de assentamento habitacional nas grandes cidades brasileiras. Não existe nenhum tipo de financiamento para o pobre. Não há subsídio explícito. Não há nada. A construção de casas populares não demanda muito dinheiro."

Na opinião de Fortes, essas casas ficariam em torno e R$ 20 mil: "É uma casa pequena mas, de boa qualidade e poderiam ser construídas ao longo da Avenida Brasil. Os terrenos hoje são mal ocupados por instalações militares. Toda a população das favelas do Rio poderia ser instalada naquela região, que já conta com toda a infra-estrutura."