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28/08/2006 - Votar para mudar
Reforma política já |
Terminado o período eleitoral, a reforma política será ponto de destaque na agenda de qualquer presidente eleito e dos partidos de maiores bancadas no Congresso. A reforma já está atrasada porque é uma exigência nacional. A sociedade, indignada com as inúmeras comprovações feitas neste ano sobre irregularidades e desvios do dinheiro público, passou a discutir seriamente temas, que até então desconhecia, como financiamento público de campanhas, cláusula de barreira, fidelidade partidária, entre outros. E vai manifestar esse desejo em outubro, nas próximas eleições, elegendo os candidatos comprometidos com as mudanças.
Desde 1994, Márcio Fortes (PSDB), eleito três vezes deputado federal e candidato nas eleições de outubro, vem defendendo a urgente necessidade em promover uma verdadeira limpeza na instituição partidária do país.
“A corrupção institucional vai ser combatida quando tomarmos a consciência de que esta Constituição está defasada em relação às regras político-partidárias”, comentou Fortes.
No debate sobre a reforma política há muitas propostas. No entanto, algumas já se tornaram consenso entre os parlamentares. Uma delas é a fidelidade partidária, que determina a permanência do político eleito no partido que o elegeu. Segundo uma pesquisa do Datafolha realizada em 2002, o intenso troca-a troca de políticos entre os partidos confunde o eleitor. Os dados indicam que menos de 20% dos entrevistados sabiam qual era o partido dos diferentes candidatos à Presidência da República na última eleição.
A fidelidade partidária gera controvérsias porque há aqueles que opinam que a medida agiria como uma camisa-de-força, impedindo o político em desfiliar-se quando discordasse das posições ideológicas do partido. Enquanto outros acreditam que o mandato deveria pertencer ao partido já que o candidato se elegeu com a ajuda do nome e da história da legenda. Márcio Fortes, que desde sua filiação ao PSDB, há 13 anos, se mantém fiel ao partido, concilia as opiniões defendendo que o candidato deve ter 3 anos de filiação para obter o direito de troca, mas ressalva que a mudança traria conseqüências ao parlamentar: “Em caso de mudança, o mandato é devolvido à legenda”, defende.
Fortes, que concorre pelo sistema de eleições proporcionais, afirma que as coligações entre partidos nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores, acabam elegendo candidatos ilegítimos, ou seja, que foram nomeados através da sobra de votos de outros eleitos. ”No fim das apurações o que mais acontece são políticos sem expressão ou de partidos nanicos surgindo como eleitos. A representação política destes candidatos é mínimia”, afirmou.
A única das propostas prioritárias que ainda está em vigor é a cláusula de barreira, a qual determina que só terão representatividade em 2007 os partidos que conseguirem 5% dos votos nacionais e 2% em nove Estados. Se depender de Márcio Fortes, a medida permanecerá. “A cláusula de barreira é um instrumento importantíssimo porque dificulta a eleição de legendas pequenas que atrapalham a formação de maiorias sólidas para votações relevantes na legislação”, explicou.
Diante das denúncias e da enxurrada de comprovações do envolvimento de parlamentares no desvio do dinheiro público para empresas ou fins de campanhas, a sociedade entrou no debate. “A sociedade é a principal vítima dessa ladroagem. Dinheiro público desviado significa saúde desviada, educação desviada. É crime. A sociedade tem necessidade de promover uma mudança. E o voto é a chance de renovação”, destacou.
Além do voto, Márcio Fortes afirma que a sociedade pode participar do debate sugerindo idéias e cobrando dos políticos a aprovação da reforma. Mas, segundo ele, a sociedade pode cortar o mau pela raiz com uma única medida.
“O financiamento público das campanhas impedirá que o poder econômico, representado pela sociedade, influencie no resultado eleitoral e mais tarde venha pressionar os eleitos em troca de favores”, esclareceu.
Márcio Fortes é candidato a deputado federal pelo PSDB com o número 4550.
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