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28/05/2007 - Paralisia e desperdício
Investment grade |
Estamos próximos a obter das agências de classificação de risco o investment grade. Tudo indica que, finalmente, o capitalismo brasileiro será globalizado, ou seja, não haverá mais desconfianças quanto à segurança e rentabilidade dos valores investidos no país. Espera-se, portanto, que além das bolsas de valores, em que as cotações subirão mais uma vez, e muito, também se globalizem o apoio à produção e à justiça social, como nas nações que já conseguiram o investment grade.
Como o presidente da República já se manifestou favorável a mudanças na legislação trabalhista – o que pode incorporar mais de 60% da força de trabalho que hoje está na informalidade - e, além disso, já discorreu sobre vários aspectos estruturais de nossa atividade econômica, esperamos que agora o governo, globalmente, tome as iniciativas necessárias à promoção das tão esperadas, universalmente faladas e pouquíssimo conhecidas reformas.
Certamente, a mais importante delas é a reforma tributária. Pagamos hoje mais impostos do que todos os países de igual nível de desenvolvimento. Nosso sistema tributário é torto porque o maior de nossos impostos – o ICMS – é estabelecido pelas Assembléias Legislativas, o que gera a nefasta guerra fiscal. Também é inadequado porque pune aquele que investe, premia o que toma emprestado, não estimula a propriedade individual e se opõe ao empreendedorismo.
Outra mudança necessária é quanto ao atual pacto federativo, não só por conta do sistema tributário mas sobretudo por ele, para que a autonomia dos estados e municípios seja condicionada a diversos outros fatores. É certo também que a burocracia, irmanada com a corrupção, significa o maior obstáculo e desestímulo ao empreendedorismo..
Os tributos só esperam a iniciativa governamental para a modificação radical de seu sistema. Só assim conseguiria o presidente, de fato, iniciar seu segundo mandato. Até agora, passada praticamente a metade do primeiro ano, continuamos assistindo atônitos a um jogo político menor, limitado à fisiologia e a interesses inconfessáveis, como descobrimos a cada dia na revelação das operações policiais.
Atribuir, por exemplo, ao Ibama ou às exigências de adequação ao meio ambiente a grande responsabilidade pelo atraso das obras listadas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma injustiça inominável, se considerarmos que seis empresas estatais federais de energia elétrica, entre elas a Eletrobrás, continuam até hoje sem presidente, acéfalas, portanto. A culpa não é do Ibama e sim do desgoverno.
As agências reguladoras de serviço público – que constituem a garantia política para que haja investimentos e gerência privada na infra-estrutura brasileira – continuam sem direção, sinalizando um forte desestímulo ao engajamento efetivo do mercado de capitais.
Os gastos públicos também chamam a atenção. Sem reforçar as tintas na construção de prédios suntuosos para o Poder Judiciário, sobretudo em Brasília, contrastantes até mesmo com as instalações dos Poderes Executivo e Legislativo, é óbvio que os terminais aeroportuários não salvarão o Brasil do apagão aéreo. Imaginar essa solução contraria qualquer gerenciamento doméstico.
Por exemplo, o metro quadrado do novo terminal do Aeroporto Santos Dumont, (inadequado sob vários aspectos - basta mencionar que não se acrescentou uma única vaga de estacionamento e sim 158 lojas não se sabe para quê) custou R$ 17 mil. Quem conhece construção sabe que isso significa, no mínimo, cinco vezes o preço que deveria ser cobrado.
Desperdício de um lado, arrecadação inadequada, injusta e tecnicamente pouco recomendável de outro, condenarão ao fracasso a pretendida globalização. Se nela entrarmos simplesmente pelo investment grade teremos jogado fora, talvez, a maior oportunidade que o capitalismo internacional nos apresenta.
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