18/06/2007 - Crescer é o desafio


Crescer é o desafio


     O grande desafio do momento é a dissociação crescente entre os indicadores de macroeconomia e o desenvolvimento. Houve um tempo em que a tarefa dos economistas era conseguir recursos para a assistência social. Num segundo movimento, para a previdência pública. Em seguida, para a capitalização das empresas estatais, com a definição de sua tarefa como indutoras do desenvolvimento.
     Mais recentemente, e ao longo de muitos anos, particularmente em muitas nações como o Brasil, o combate à inflação predominou. Passados já 13 anos do Plano Real, não há mais inflação crônica no país, e a tarefa atual das autoridades monetárias, na questão de extrema responsabilidade e importância, é manejar os instrumentos de macroeconomia para que a inflação não recrudesça.
     Estamos, como a imensa maioria dos outros países, conseguindo o objetivo de manter a perda de capacidade da moeda brasileira em níveis desprezíveis. Surge, então, a questão do momento. Os ótimos indicadores de macroeconomia, como os que temos hoje -  saldos comerciais com o exterior positivos, queda do poder das moedas de referência internacional, superávit nas contas públicas internas e juros cadentes -, são o retrato da competência na definição macroeconômica do país.
     Ao mesmo tempo, os investimentos em infra-estrutura não se completam. Adiam-se iniciativas empresariais por medo ou ausência de energia. O custo Brasil continua crescendo por força de legislações arcaicas e falhas no sistema de transportes e de comunicações. Nosso PIB cresce menos que o de outros países emergentes. A construção civil, hoje objeto de uma extraordinária ligação com o mercado de capitais, avança muito pouco, como também a indústria. A carga fiscal cresce mais que o dobro do PIB, no contraponto com o setor financeiro, que tem uma expansão de 9,2%, em função do resultado dos bancos.
     Não está certo. Persiste o desemprego, e a capacidade aquisitiva da renda individual é francamente decadente. Confirmando o que, cada vez mais, se sabe. Na ausência de um dragão como a inflação ou de uma anomalia, como uma grande guerra, ou uma ocorrência meteorológica catastrófica, como um terremoto, o que deve comandar a vida das nações não é a economia ou seus agentes, mas sim a política. É a qualidade e a autoridade dos políticos, daqueles que, tendo a responsabilidade de governar, precisam também conduzir o equilíbrio das questões econômicas, fazendo com que o sucesso macroeconômico sirva ao desenvolvimento.
     Para nós é clara a solução de nossa equação. A infra-estrutura tem de ser o resultado de investimentos do capital privado e da eficiência metodológica da administração por empresas privadas. A educação e saúde públicas têm de ser universalizadas, sem ônus para seus participantes.
     O Brasil já tem, iniciadas pelo governo Fernando Henrique, as grandes ferramentas para o sucesso de seu desenvolvimento integral. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a existência e o funcionamento das agências reguladoras de serviços públicos estão aí para serem acionadas.
     Infelizmente, o não governo federal atual age como se as agências reguladoras fossem organismos do Estado, quando sua função é propiciar a necessária segurança jurídica para o desenvolvimento da infra-estrutura e ser o ponto de equilíbrio entre o interesse dos concessionários, do governo e dos usuários, fazendo com que as tarifas sejam úteis à produção e não apenas, como é hoje, às empresas estatais e ao governo sob a forma de impostos.
     Há até mesmo dificuldade de meramente indicar nomes para a direção das agências, o que gera, na prática, o adiamento e até a desistência de agentes econômicos para o investimento. Como está, não vai dar certo. O país tem belas contas nacionais, mas feios resultados na tarefa de crescer.






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