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30/07/2007 - A má qualidade dos gastos públicos
Gastos públicos |
A economia brasileira vai bem, esta é a realidade corrente. As causas e as conseqüências também são conhecidas, particularmente, dos agentes da economia. Há sobra de recursos no mercado financeiro internacional, a entrada dos grandes países asiáticos na globalização faz toda diferença para países exportadores de matérias-primas, como o Brasil, a reciclagem de recursos para investimento contempla discretamente nosso país e os indicadores macroeconômicos brasileiros apresentam boa qualidade.
É lamentável, entretanto, que não estejamos aproveitando todos esses atributos para um crescimento qualificado, tanto quantitativa quanto qualitativamente. Estamos, no momento, desperdiçando a oportunidade de amparar os investimentos do setor privado com uma infra-estrutura atualizada e a inclusão de milhões de brasileiros à sociedade moderna e justa.
De fato, as contas públicas brasileiras, que no seu macro apresentam um superávit, na realidade demonstram o desgoverno do país. A qualidade dos gastos públicos é das piores possíveis. Privilegia dispêndios descontrolados em detrimento de investimentos fundamentais. Além disso, na pequena parcela de recursos públicos investidos, o que se verifica é a desordem gerencial.
Acordamos para tal fato com uma trágica conseqüência: o acidente com o avião da Tam, no Aeroporto de Congonhas, que matou cerca de 200 pessoas. As apurações jornalísticas e as descobertas de natureza política apontam para sérias irregularidades formais na aplicação de recursos em infra-estrutura, particularmente na área de portos e aeroportos, e para um descolamento das iniciativas do governo federal com qualquer tipo de projeto de país. Não há, portanto, a priorização ordenada de obras públicas ou de aquisição de equipamentos e sistemas que pudessem ser multiplicadores da utilidade dos recursos públicos.
O maior instrumento para a inclusão, a educação de boa qualidade, continua no plano da retórica. Retórica positiva, mas sem ordenamento e sem conseqüência. O recém-instalado movimento Todos pela Educação, com seu projeto de quatro ou cinco pontos muito bem estruturados, permanece como uma iniciativa da sociedade não governamental, não tendo sido ainda objeto de adoção pelos governos.
O desenvolvimento cientifico e o aprimoramento tecnológico estão estacionados no plano acadêmico e, portanto, não estamos conseguindo passar da formulação para a aplicação prática, em termos industriais, daquilo que se produz em laboratório. O resultado é que perdemos sistematicamente a competição internacional quando o que se quer vender interna ou externamente exige um grau maior de atualização e sofisticação tecnológica. Pois, aparentemente estamos satisfeitos com o crescimento do superávit comercial com o exterior, na base da exportação de produtos primários.
A continuar assim, estaremos competindo externamente, no futuro, não com o Japão, os Estados Unidos, a Suécia, a Finlândia, a França ou a Austrália, mas com o continente africano que, para a produção e exportação de produtos primários, tem possibilidade de oferecer custos menores e semelhantes condições meteorológicas e minerais.
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