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05.08.2010
BNDES não pode descartar princípios basilares
Está presente no debate nacional a atuação do BNDES, entidade que bem conheço e a qual presidi por quase três anos, no final da década de 80. O BNDES é uma instituição raríssima, provavelmente única na sua concepção e formulação, criada no início dos anos 50 como indutora do desenvolvimento brasileiro. Inicialmente, apenas com seu capital próprio e, aos poucos, chegando à instituição que é hoje, na realidade, um banco. Que tem que captar, emprestar e cobrar, nunca perdendo de vista seu compromisso - bem entendido - com o desenvolvimento nacional.
Pouco mais de 20 anos depois da entrada em ação dos recursos do FAT que, no meu período, foram incorporados na Constituição como destinados, em grande parte, ao BNDES para aplicação no desenvolvimento, o banco, de lá para cá, só fez aumentar sua presença, seu volume de aplicações, sua importância na economia.
O BNDES de hoje, maior em volume de recursos, maior em abrangência e significativamente mais importante no momento para o desenvolvimento, não pode abandonar princípios basilares quanto à atividade bancária, entendendo que qualquer participação financeira praticada a custos inferiores àqueles de captação de recursos significa prejuízos que precisam ser cobertos.
Precisa entender também, como agência de desenvolvimento, que a orientação de recursos para setores e atividades estruturantes merece ser priorizada face a qualquer outra demanda; o conceito de que um bom projeto pode contar com o BNDES, com seu aval de aprovação e com recursos, mas nunca dispensar a participação de acionistas controladores do setor privado ou do setor público, o uso do mercado de capitais, incentivando empresas abertas e também se propondo à utilização dos sistemas privados de crédito.
Mais ainda: a empresa brasileira, por definição, é a de menor porte. A pequena e média empresa, tão conhecidas, merecem ter recursos do BNDES, sem prejuízo, é claro, dos grandes projetos que exigirão maiores participações. A utilização de agentes financeiros e a participação, disponível para todos, de recursos do banco é parte importante da natureza pública da instituição.
A discussão de hoje remete a uma compulsiva utilização da estrutura dos recursos do BNDES para projetos de grande natureza que, na realidade, só se viabilizam devido à taxação de juros praticada pelo banco, em benefício de grandes empresas e empresários. Bem colocada a questão, nada a opor. Apenas, chamo a atenção para os cuidados necessários. A instituição não pode ser vulnerada. Corre o perigo de ser, dependendo da qualidade e da viabilidade dos projetos e das garantias existentes em cada uma das operações.
Em 1987, antes do entendimento de integração competitiva da economia brasileira, hoje visível sob o nome de globalização, verificou-se que a excessiva concentração de operações de crédito do BNDES em projetos de discutível viabilidade e em empresas, estatais ou privadas, sem capacidade de tomar o crédito no volume pretendido, poderia levar o banco a dificuldades financeiras intransponíveis.
Uma das soluções encontradas foi a alienação dos ativos de empresas privadas já absorvidas pelo banco. A chamada privatização nos seus primórdios. A então praticada pelo BNDES, não significou a entrega de crédito a quem quisesse adquirir empresas estatais, mas o estabelecimento de condições de possibilidade para venda de empresas controladas pelo banco. Assim foi feito com a Aracruz Celulose, com a Caraíba Metais e até com a Nova América de Tecidos, gerando recursos para o BNDES, que possibilitaram a sua reentrada no mercado de crédito, logo secundada pela existência dos recursos do FAT.
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